# Registro público: TRF6 — 00034330920134013810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 14 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 270da09e55070063f0c4384b90c912715ff5b100dadfc66bcbbc52687a21d0a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31 - **Último ato com data válida:** 2025-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-28** — Documento (TPU 581) > **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-10-31T18:43:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-06T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-11-14T18:38:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-11-29T13:48:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-12T13:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-16T13:35:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-21T15:26:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-22T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-25T12:21:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-25T12:21:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-25T12:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-30T20:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-26T17:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-12T11:57:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-18T14:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-07-28T10:22:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-17T21:31:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]} - 2025-04-09T08:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T08:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-18T05:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-18T05:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-08T19:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-13T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-17T21:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-09T08:09:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2017-11-06T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T13:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-08T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-13T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-22T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-17T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-18T20:41:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-07-12T09:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-12T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-13T08:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/270da09e55070063f0c4384b90c912715ff5b100dadfc66bcbbc52687a21d0a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:03:19\.270985318Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-31T15:38:10\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 270da09e55070063f0c4384b90c912715ff5b100dadfc66bcbbc52687a21d0a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00006030620094013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579413/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14 - [TRF6 — 00019430220164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA FEDERAL DE ITUIUTABA - [TJPR — 00103863620218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856053/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - [TJPR — 00081947020208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853156/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY - [TJPR — 00011078820228160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833374/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - [TJSE — 00480080320218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306618/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70012904920228220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305716/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 70009644620238220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305713/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00034330920134013810 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 14”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 270da09e55070063f0c4384b90c912715ff5b100dadfc66bcbbc52687a21d0a4 - **SHA-256 do comentário:** c8cfe765298b5e3075f053b22a61a3d45bbf0a958fd00f0b7b3aa1022e958f11