# Registro público: TJSC — 09012471520198240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6edddbfd174db1f5af742c407d0d2eef33cac37ee4e79d9814ad2062fd34f4a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** —  (TPU )
> **2019-11-05** —  (TPU )
> **2019-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T15:06:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T15:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T13:09:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T17:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T17:13:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-27T01:34:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-27T01:34:17.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T13:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T12:35:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-17T08:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T18:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T18:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T18:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T18:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-01T15:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-13T22:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T02:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-20T15:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-17T16:11:33.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09058464120128240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09008778020128240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TJSC — 09019213220158240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos