# Registro público: TJSC — 00386102320038240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653728/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 253e9e9505b2b3a2aa31fac0d02f56dd7dfe37376fb7703275b08ae7cce6fa93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T15:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T15:46:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-29T15:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T23:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T01:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T14:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T14:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T14:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-07T14:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T15:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-03T15:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-02T03:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T07:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T17:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T15:58:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-07-10T22:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-04T21:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-09T16:03:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-09T15:58:02.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-08T17:31:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-08T17:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T14:03:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-02-22T13:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-09T13:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T17:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T16:56:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-05-16T14:50:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-05-13T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-07T14:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-10T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-10T12:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-07T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00002495720128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA