# Registro público: TJPB — 00002856620058150311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654094/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654094.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6018cbe747c1d2219735af7e3918eba9b55638a501b7bfac1cc8fbfa50072fe5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-15 - **Último ato com data válida:** 2026-01-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-12-14** — Petição (TPU 85) > **2020-12-03** — Provisório (TPU 245) > **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2015-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2018-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2005-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2020-12-03T09:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2020-12-14T23:46:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2026-01-01T09:12:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2026-01-01T09:12:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2020-10-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2020-12-03T09:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} - 2020-12-03T09:28:53.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-29 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-01 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:19:20\.055000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6018cbe747c1d2219735af7e3918eba9b55638a501b7bfac1cc8fbfa50072fe5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007475720188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562267/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPB — 00007413320188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1ª Vara Mista de Araruna - [TJGO — 00218232020138090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562386/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) - [TJPB — 00003535519988150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180103/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Vara Única de Conceição - [TJPI — 00002186220208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562155/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1ª VARA DE OEIRAS - [TJGO — 00217925620178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561723/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJMA — 00002437320138100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560868/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJPR — 00000211820038160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558435/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 6018cbe747c1d2219735af7e3918eba9b55638a501b7bfac1cc8fbfa50072fe5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)