# Registro público: TRF2 — 05003829720194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 03
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e93c561639286d88c23386f391f71b66343c62fd28333c06d60550390743cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-11** — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T11:32:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-09-30T12:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-11 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:25:46\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190215153200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e93c561639286d88c23386f391f71b66343c62fd28333c06d60550390743cf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05009909520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655970/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03
- [TRF2 — 05015616620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657672/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE 02
- [STJ — 00004568320208210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370372/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 05015166220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655590/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03
- [STJ — 00004553720248260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08016832220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347707/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMA — 00002251320168100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TRF6 — 00001576020194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74
- **SHA-256 do registro documental:** 1e93c561639286d88c23386f391f71b66343c62fd28333c06d60550390743cf5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)