# Registro público: TJPR — 00083511220128160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af9cf2bcbb0779833915f892467e5c0bc5930da9516466434bf867f8cff35a17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-19 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2014-07-29** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) > **2012-09-19** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-29T12:48:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-05-29T12:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-24T16:37:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2022-04-28T13:06:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-28T13:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af9cf2bcbb0779833915f892467e5c0bc5930da9516466434bf867f8cff35a17.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-29 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:54\.707717453Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120228124858 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af9cf2bcbb0779833915f892467e5c0bc5930da9516466434bf867f8cff35a17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00120826920198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722452/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00034343820148160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902081/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR - [STJ — 00005675920124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312028/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) - [TJPR — 00104435520158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00005669820164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) - [STJ — 00005664320098160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF1 — 00003106920194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 05ª - Palmas - [TRF1 — 00003106920194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Paracatu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 52e033f6f1ab460748f946b78976978102af97166b78d11c9b4af87772bd4528 - **SHA-256 do registro documental:** af9cf2bcbb0779833915f892467e5c0bc5930da9516466434bf867f8cff35a17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00083511220128160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Contribuição sobre a folha de salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** af9cf2bcbb0779833915f892467e5c0bc5930da9516466434bf867f8cff35a17 - **SHA-256 do comentário:** 303a8732e508a9501fce3fdf32559dced4f7371cedda99d56fb056c795b4b28f