# Registro público: TRF2 — 05002045020164025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 01 - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48f8d0a5ee5b7a14d5b00fda49d46ee806209b2a3effc6bbf8afce77ffbb0e90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-24** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-06-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-06T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-24T21:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-05-12T13:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:55:54\.887000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190606180400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48f8d0a5ee5b7a14d5b00fda49d46ee806209b2a3effc6bbf8afce77ffbb0e90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05000672020164025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655587/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01 - [TRF2 — 01009624620154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655972/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE 02 - [TJMT — 00003515720188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227298/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TRF2 — 05001905220154025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647248/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01 - [TJPR — 00000184020078160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TRF1 — 00002482920194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Vara Única de Gurupi - [TJCE — 06243993120258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219942/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GADES - FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - [TRF6 — 00001352920194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218188/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74 - **SHA-256 do registro documental:** 48f8d0a5ee5b7a14d5b00fda49d46ee806209b2a3effc6bbf8afce77ffbb0e90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)