# Registro público: TRT3 — 00000080720155030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2263d84c68f54fc1c8cf344a3717ae7373f2efe60754c4f408433533034e5e64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-21** — Desistência (TPU 463)
> **2015-01-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000214420215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13773, 13843, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00009977320135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008229220105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000248120265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13773, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00000125620135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005185320125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13843, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00240643120245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13843, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00000141520255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13843, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA