# Registro público: TJMT — 00001499220168110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee930834c1b18020a5d8103cbbc0768e2d8744dabb0bc6eb46e17e726c511bf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença-Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T12:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2016-02-03T13:26:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2016-02-03T13:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-03-30T14:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2019-04-11T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-02-05T12:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-02-05T12:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-02-17T15:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-02-19T12:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-02-19T15:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2016-02-02T12:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2016-02-03T13:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2018-09-25T13:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-02-17T15:06:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-02-17T15:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2021-02-15T18:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10261](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10261)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 61415140220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003901420078050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744258/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMG — 60958946420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738137/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60278829520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01003446520174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633923/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00050489020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 02226257820174025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525034/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00206327720184025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521688/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ