# Registro público: TJMG — 50022066420188130637

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68d28a8925203c768ed2bb851845cc113bf1597a6b1aeb436be3fa502aab1901

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-31
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T16:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-11-08T15:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-11-08T18:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-01-09T12:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-01-21T18:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-01-23T10:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-01-23T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-01-29T16:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-01-29T17:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-02-22T10:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-06-25T16:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-06-25T16:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-08-16T13:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-08-16T13:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-09-02T14:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-09-05T16:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-11-19T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-11-09T14:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-05-24T17:07:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-07-27T01:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-10-08T05:28:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-11-19T14:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50011621020188130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253870/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 50029675620228130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240713/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 4ª TURMA RECURSAL