# Registro público: TJSE — 00029347620138250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b96cc53e2e98592aa254587c731dbabd910e7c6565ab29ce17fb744b1a171f48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-10
- **Último ato com data válida:** 2016-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T11:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T11:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T11:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T08:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T11:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T11:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-04T10:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T12:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T10:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-28T10:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-17T12:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T11:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-11T09:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-11T09:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-25T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T09:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-08T09:24:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-04-07T09:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T10:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T10:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-18T13:55:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-17T14:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T09:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-26T10:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T12:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T01:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T09:00:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-21T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T11:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-10T12:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T11:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T09:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-17T10:06:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-14T09:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-10T09:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b96cc53e2e98592aa254587c731dbabd910e7c6565ab29ce17fb744b1a171f48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:29:03\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131010120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b96cc53e2e98592aa254587c731dbabd910e7c6565ab29ce17fb744b1a171f48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020741220128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00009596420138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346119/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / POÇO REDONDO
- [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJSE — 00021169520118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658815/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029347620138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b96cc53e2e98592aa254587c731dbabd910e7c6565ab29ce17fb744b1a171f48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b96cc53e2e98592aa254587c731dbabd910e7c6565ab29ce17fb744b1a171f48
- **SHA-256 do comentário:** 387633dc58d0de8215ceefa1f6b15a5e86274733c57f6064d123e584b7304679