# Registro público: TJRJ — 00021955419918190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31deaa043a52cc9b739e0f354aa55613079ea7c8c05a9de57b0a6235837b28f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-09-12
- **Último ato com data válida:** 2010-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **1993-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1993-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1992-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **1992-02-13** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **1992-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **1991-09-17** — Denúncia (TPU 391)
> **1991-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **1991-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-09-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 1991-09-17T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1991-09-17T12:24:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 1992-01-27T12:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1992-04-15T13:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1993-06-22T13:07:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1992-02-13T12:56:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 1993-09-27T13:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-18T13:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1991-09-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1992-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1992-02-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1992-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1993-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1993-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1993-06-22 trata do assunto oficial «Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:09:58\.261523890Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1991\-09\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31deaa043a52cc9b739e0f354aa55613079ea7c8c05a9de57b0a6235837b28f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00021331419918190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003063320068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJDFT — 00113891520118070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00021314419918190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00004782020048200136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA
- [TJRR — 00011084220108230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00009703420158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / 6ª Vara das Garantias