# Registro público: TRE-PE — 06000482420246170118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba0e2e148b8d8d6810434861660e515699e385d1de76df4ac3b229f5dc4d75ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-18T15:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T10:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T11:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T11:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T12:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T08:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T09:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-24T09:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T01:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T10:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-30T03:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T03:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T10:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T10:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T11:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T11:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T15:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-23T10:41:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T12:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T12:46:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T15:04:11.000Z — Acolhimento de Pedido de Inclusão em Lista Especial (TPU 15028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T15:04:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T11:05:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T11:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-24 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-24 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:11:58\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240718151803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba0e2e148b8d8d6810434861660e515699e385d1de76df4ac3b229f5dc4d75ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000892120206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716842/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000375820206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-PR — 06000406520206160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 37 ª zona eleitoral-Mallet
- [TRE-PE — 06000875120206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712315/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000333320206170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225257/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000264020206260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187684/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA
- [TRE-BA — 06000508820206050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186935/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000263920206260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186245/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA