# Registro público: TJPR — 00078809320208160075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bf6b6aae5e7a64d34aa0e9bf8694e6bdb86ce9baa1cb78c548f4bd33f8a138f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-10-26T16:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-26T16:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-28T10:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T10:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T10:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T14:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-11-11T10:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T15:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-01-26T17:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-27T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T12:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T12:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-29T14:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-29T11:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T16:39:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-29T15:01:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-29T15:02:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-30T19:20:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-10T14:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-11T10:17:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-11T10:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T17:35:44.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2021-01-27T13:47:13.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2021-01-27T16:26:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-27T16:27:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-02T14:49:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-02T14:49:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-04T14:50:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-17T12:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T12:40:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-03-29T12:57:05.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2022-04-09T00:05:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T23:39:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-28T16:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-29T11:50:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-29T11:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bf6b6aae5e7a64d34aa0e9bf8694e6bdb86ce9baa1cb78c548f4bd33f8a138f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-27 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-29 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:44\.005220455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201026163911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bf6b6aae5e7a64d34aa0e9bf8694e6bdb86ce9baa1cb78c548f4bd33f8a138f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078809320208160075 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bf6b6aae5e7a64d34aa0e9bf8694e6bdb86ce9baa1cb78c548f4bd33f8a138f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8bf6b6aae5e7a64d34aa0e9bf8694e6bdb86ce9baa1cb78c548f4bd33f8a138f
- **SHA-256 do comentário:** 718864a3065bf8495397c426eea95d61bd1ec7bafdd2881945fb3c03ee5384fe