# Registro público: TRF2 — 50017839120194025105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Nova Friburgo
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655836/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0599d6a2c4fe36e82dd117a298c2978462a4e0e27e95ab2c50aa283a8465fa93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio-Acidente (Art. 86) | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-26T18:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00140134920184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104659/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00273515720184025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101672/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMT — 00000656820118110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF2 — 50000381420214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00002028620148110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00002013920078190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742387/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00001412320108110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF5 — 00120390620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766160/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 2ª Relatoria Turma Recursal