# Registro público: TSE — 06000387120206100002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655876/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4ef5888bb6217d6c0770ca9daed86c7cbad27cac377bb25438ee43ee72cd51b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T15:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-20T17:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-20T17:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-20T17:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T15:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-25T15:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-26T13:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-16T20:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-18T14:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-18T14:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-18T14:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T09:52:17.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-06-28T09:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T14:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T14:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T21:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-28T22:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-30T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T16:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-06T23:42:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003414220206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681096/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06003405420226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680231/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 00000076720166170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677583/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003404320226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677097/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000223220196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677298/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 00000040420156170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674922/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001599520116040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672893/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-AM — 06001444120196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672743/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury