# Registro público: TRF4 — 00008385620044047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655899/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7996922ab3c9aa01fa3804c4829df9ec9b7bb1bd60a24a04c87a49606d1c365b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-09
- **Último ato com data válida:** 2017-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-13** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2005-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2005-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2005-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-12T12:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:29:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-07-21T16:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-15T13:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-01T13:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-12-02T18:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-10-22T13:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-27T13:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-04T17:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-06-09T17:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-13T15:03:51.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2005-09-15T18:53:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-09-15T18:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-12T12:53:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-09-12T12:51:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-26T17:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-18T17:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-05T18:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-21T13:36:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2004-10-26T20:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-31T17:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-18T11:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-14T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000686520184013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002202720194013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Vara Única de Uruaçu
- [TRF1 — 00002219420194013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002214820114014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 02ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00000669520184013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJPB — 00005890320138150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705740/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF6 — 00000678020184013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF4 — 50941196520144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075074/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10168
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 3ª Vara Federal de Porto Alegre