# Registro público: TJSE — 00019838720108250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 005a3df8c9416672600ae130e6653bd7c901abf877e0962121a65587c19c44f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-14
- **Último ato com data válida:** 2015-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T07:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T08:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T13:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T08:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T13:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T12:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T12:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T16:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T09:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-24T10:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T14:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T12:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T05:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T05:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T15:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-13T12:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-23T13:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-04T15:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-28T09:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-28T08:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-16T12:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T10:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T11:48:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-02-23T10:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T14:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T10:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T13:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T11:27:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T13:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T09:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-01T11:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-24T12:32:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-10T12:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T09:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-13T09:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T11:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T09:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-24T17:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-21T11:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-21T08:48:12.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/005a3df8c9416672600ae130e6653bd7c901abf877e0962121a65587c19c44f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:51:35\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101214120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 005a3df8c9416672600ae130e6653bd7c901abf877e0962121a65587c19c44f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026110820128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656117/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMG — 14265929820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Primeira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00026129020128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00026240720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655533/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002428720105020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
- **SHA-256 do registro documental:** 005a3df8c9416672600ae130e6653bd7c901abf877e0962121a65587c19c44f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 005a3df8c9416672600ae130e6653bd7c901abf877e0962121a65587c19c44f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 005a3df8c9416672600ae130e6653bd7c901abf877e0962121a65587c19c44f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019838720108250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/005a3df8c9416672600ae130e6653bd7c901abf877e0962121a65587c19c44f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 005a3df8c9416672600ae130e6653bd7c901abf877e0962121a65587c19c44f9
- **SHA-256 do comentário:** 48cdfbfbe0788df3fe4eaef7fbaf888a626f1f678cfefe7c85ebccb0b9e6ced3