# Registro público: TRT11 — 00013676120245110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebe677c9d758d515316d8ebd5bbc3625c257321e8223bc91b9ecb032379d49d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Desistência (TPU 463)
> **2025-02-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-28T16:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-08T13:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-08T18:53:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-11-22T14:53:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-22T14:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-22T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-27T08:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-28T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-28T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-12-07T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-29T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-29T11:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-05T20:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-06T08:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-06T10:09:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-06T10:09:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-11-27T08:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-06T10:09:11.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-06T13:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:40:03\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241028160720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebe677c9d758d515316d8ebd5bbc3625c257321e8223bc91b9ecb032379d49d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002326220255110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001507120175110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT5 — 00000744220215050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00000342220205110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002032820215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000789620225093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT21 — 00003551620225210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000747420225050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 16ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** ebe677c9d758d515316d8ebd5bbc3625c257321e8223bc91b9ecb032379d49d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)