# Registro público: TRE-GO — 00002671920166090012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93bac6e3a860ca94063032c508d6f52c540e06cbfe2fc80a04b27dd1d62a18a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2016-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T01:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-20T05:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T01:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T03:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93bac6e3a860ca94063032c508d6f52c540e06cbfe2fc80a04b27dd1d62a18a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:20\.056756520Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161006135218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93bac6e3a860ca94063032c508d6f52c540e06cbfe2fc80a04b27dd1d62a18a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000077320156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657080/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000193720206090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258207/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-PA — 06000141420206140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951089/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 105ª ZONA ELEITORAL DE JURUTI PA
- [TRE-GO — 00002715620166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657037/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-BA — 06000376220216050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258077/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000373420216050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253918/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002671920166090012 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 93bac6e3a860ca94063032c508d6f52c540e06cbfe2fc80a04b27dd1d62a18a2
- **SHA-256 do comentário:** 77a878a238c65d8dedb89b0ef0f5eb8ae67053d32eca91d110fba57e13007f15
