# Registro público: TRE-AC — 06001288820216010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2626b02063d19e9cfe4497ed1fdca3e3fd89ed16bc7dd3e1419b926e52218384

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T11:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-07T14:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T11:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T15:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T15:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T15:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T15:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-02T02:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-02T02:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-02T03:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-05T03:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-12T11:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T12:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-20T03:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-21T13:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T13:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T13:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T23:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-24T23:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-24T23:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-25T19:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T03:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-28T03:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-28T03:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-28T12:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-01T10:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-04T11:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-11T10:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-21T13:38:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-02-28T12:45:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-02-28T12:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000454420206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112904/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004785220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000257920206260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112888/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SC — 06000448920216240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112883/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846220266190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112843/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-RJ — 06000832420216190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112842/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-BA — 06000497520246050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398120266160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112656/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul