# Registro público: TJSE — 00018284520148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1878601ac2d0aac7e5e48f19da67f6fb243072aafd8230a802e06fa14b7b4598 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-09 - **Último ato com data válida:** 2015-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-24** — Documento (TPU 581) > **2015-07-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-03T10:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T11:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T09:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T11:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T10:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T09:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T10:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T10:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T12:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T12:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T09:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T13:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T12:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-14T13:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-23T11:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-23T11:53:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-28T09:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-21T09:09:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-19T10:09:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-08-13T10:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T10:33:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-22T12:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-22T11:10:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-22T10:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T11:12:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-01T09:09:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-23T11:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-22T08:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-29T10:16:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-21T08:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T08:59:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-24T21:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-16T13:00:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-06T10:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T10:41:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-31T16:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-17T11:24:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-10T12:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T09:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:02:41\.977000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140709120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1878601ac2d0aac7e5e48f19da67f6fb243072aafd8230a802e06fa14b7b4598 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022663720158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00020960220148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00024225920148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656819/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 1878601ac2d0aac7e5e48f19da67f6fb243072aafd8230a802e06fa14b7b4598 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)