# Registro público: TRF6 — 00119380920194013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef06ae99f87877e4adca2c840a141b91fb0eabfc504da1518f6e9c35e35ae456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-10** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Mandado (TPU 985)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Responsabilidade tributária | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T10:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-16T09:01:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-23T12:28:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-05-23T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-04T15:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T13:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-26T01:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-12T15:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-19T11:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-28T01:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-26T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-04T10:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-13T02:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-14T03:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T13:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T23:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T09:01:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-23T12:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T13:12:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-29T13:12:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-22T15:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T13:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T13:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T14:58:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-03T14:59:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2021-01-28T09:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-22T03:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-18T12:54:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-10T02:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-10T02:16:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-12T08:39:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-08T18:24:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-05-26T12:05:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-07-10T08:20:32.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
- 2025-08-12T18:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-12T18:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)
- [Outros processos do assunto TPU 5979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5979)
- [Outros processos do assunto TPU 5980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002345820164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5979, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002285120164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5979, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002264720174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5979, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00099825520194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174003/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5979, 5980
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00206953620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189000/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00409075920044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187007/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Gabinete 10
- [STJ — 00000100920164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294470/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10395, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF5 — 00033627720134050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525603/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10395, 5979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Desemb. Fed. Élio Wanderley