# Registro público: TJAC — 00088535120188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c5a4d26b90fd0715e4ee77bebb11e7fe0f1161fd245536300a429cdf50d8986 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02 - **Último ato com data válida:** 2018-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-09** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-07** — Documento (TPU 581) > **2018-10-26** — Documento (TPU 581) > **2018-10-26** — Documento (TPU 581) > **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-02** — Petição (TPU 85) > **2018-10-02** — Audiência (TPU 970) > **2018-10-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-02T13:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-02T13:39:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-10-04T12:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-10-02T14:37:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-26T13:09:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-26T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-07T09:44:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-09T13:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-09T12:05:30.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2018-11-09T12:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-07T09:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-02 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-09 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:51:53\.482000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181002132526 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c5a4d26b90fd0715e4ee77bebb11e7fe0f1161fd245536300a429cdf50d8986 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00124463020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386504/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70435648820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TRF3 — 00001791120164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJAC — 00173543320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079616/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00087427220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000321820198173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJRR — 08017883620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL - [TJRO — 70050510220158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387563/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 3c5a4d26b90fd0715e4ee77bebb11e7fe0f1161fd245536300a429cdf50d8986 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)