# Registro público: STJ — 00001897620044025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce13a5417690ddd4a6faee98788a0150b7bc787c1c6f387eb8cfb48128512fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2018-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sonegação de contribuição previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T15:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T18:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-10T18:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-10T18:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-14T07:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-12-14T07:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-16T15:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T18:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T07:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T09:03:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-15T05:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-04T16:29:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-04T16:29:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-13T16:03:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-13T18:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-14T19:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-16T15:53:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sonegação de contribuição previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Sonegação de contribuição previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:51:10\.367017401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ce13a5417690ddd4a6faee98788a0150b7bc787c1c6f387eb8cfb48128512fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001454920154036131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059624/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004050720154036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916196/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00691446220128130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004424820164058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228016/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TRF1 — 00002731020024013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 07ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002735720094013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 01ª Itabuna
- [TRF6 — 00001430620194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00001448420164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1353 do STJ: Sonegação de contribuição previdenciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1353/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1353, o STJ fixou a seguinte tese: “É inviável reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal), por se tratarem de espécies diversas que descrevem condutas típicas distintas, embora sejam do

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, previdenciaria, sonegacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8422260115706dfe1c483ad9134b5aebb1cbf6dc1474d9fb4309cf655177da44
- **SHA-256 do registro documental:** 8ce13a5417690ddd4a6faee98788a0150b7bc787c1c6f387eb8cfb48128512fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1353%2F)