# Registro público: TJPR — 00090549820168160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcdb8b935d72e7c9c74a7b49398090cbf7e8946c03a59cb57ae4c055f650a4da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02 - **Último ato com data válida:** 2022-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-03** — Documento (TPU 581) > **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-22** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-15** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-02T15:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-02T15:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-02T17:08:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-09T19:00:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-09T19:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-26T18:52:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-29T12:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-29T12:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-17T15:03:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-17T15:03:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-09-15T15:28:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-09-22T20:59:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-08-03T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-02T15:45:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-04-02T15:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-02T15:47:19.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - 2020-04-13T00:17:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-13T00:17:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-14T21:30:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-26T18:52:46.000Z — Recurso especial (TPU 430) - 2020-06-30T13:53:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-30T13:53:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-10T00:09:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-17T00:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-17T15:03:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-09-22T20:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-03T16:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-03T16:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-03T16:35:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-08-03T16:35:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-02 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-26 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:04\.079970703Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160309154512 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dcdb8b935d72e7c9c74a7b49398090cbf7e8946c03a59cb57ae4c055f650a4da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00097511520238160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660125/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00162395020238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330998/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Declaração Cível - [TRF2 — 51169483320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232745/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJPR — 00099092820238160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00000223220028030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 00279102020148130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJPB — 00006832720158150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Rio Tinto - [TJAC — 00098581620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** dcdb8b935d72e7c9c74a7b49398090cbf7e8946c03a59cb57ae4c055f650a4da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)