# Registro público: TRT3 — 00000717920105030151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec60d6d4ba3877a870d0892ef23a6efe14a9397bd80ed7ca1f343b798eb57675 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22 - **Último ato com data válida:** 2016-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2010-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-04-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:38\.344955694Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ec60d6d4ba3877a870d0892ef23a6efe14a9397bd80ed7ca1f343b798eb57675 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005395420115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13992, 13998, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002727920135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 13998, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00004457120115020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13992, 13998, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT9 — 00000336220225090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13998, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000340320175090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13998, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT3 — 00000718120135030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13992, 13998, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Paracatu - [TRT3 — 00000720320125030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13992, 13998, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Paracatu - [TRT6 — 00000484820205060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13992, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / GOIANA - 03A VARA