# Registro público: TJPA — 00001342620128140039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656961/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 278ba498162620d1b6bf288094a76efdd1aa9fd8a8d94ae7793b001be51f3568

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 982)
> **2018-05-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T15:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2012-04-04T09:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2012-08-01T13:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2018-05-21T13:52:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2012-01-16T15:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2012-03-23T10:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2012-04-04T09:11:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2012-05-02T10:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2018-05-21T13:52:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2021-02-26T08:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-04-12T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-05-17T11:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-04-15T11:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-04-15T11:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2012-05-15T11:15:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2866", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2018-05-23T11:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-04-09T12:19:11.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-07-30T12:38:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-07-30T12:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-07-30T12:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/278ba498162620d1b6bf288094a76efdd1aa9fd8a8d94ae7793b001be51f3568.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-09T08:15:29\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116152233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 278ba498162620d1b6bf288094a76efdd1aa9fd8a8d94ae7793b001be51f3568

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003633920138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPA — 00004586120118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJRN — 00005251020128200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00003654320128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422040/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPB — 00001337420148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332369/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJAP — 00001101920208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08047733820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312293/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50823018020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001342620128140039 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/278ba498162620d1b6bf288094a76efdd1aa9fd8a8d94ae7793b001be51f3568.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 278ba498162620d1b6bf288094a76efdd1aa9fd8a8d94ae7793b001be51f3568
- **SHA-256 do comentário:** fa4d89103014680611f2febe97e1ae91935e8dfff3a2d00ce220289d4ad6dde4