# Registro público: TJMG — 00472223320158130411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f78222764dbe406e62691ebe97968d48f8a8c31c2fb1c9fa58cbc9697523487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-06
- **Último ato com data válida:** 2015-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-28** — Mandado (TPU 106)
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-06T15:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-06T15:48:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-06T16:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-10T14:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-20T17:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-21T14:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-27T16:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T16:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-28T15:09:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-09-28T15:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-06T16:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-06T16:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-20T17:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-28T11:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-06T16:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-06T16:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-07T16:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-13T15:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-21T14:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-08-27T16:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-09-02T14:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2015-09-28T15:13:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001449020198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835971/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRN — 00069413320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832574/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001448920188080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827901/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJES — 00001455620208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825984/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJRN — 00063050420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767573/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00065030720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766876/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJDFT — 00174609020178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700667/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00001443520168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222439/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA