# Registro público: TJPR — 00084083020128160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff7ebdff188aec428c7191cc7cc731819516b6e37a4419b4c45e0dd55e1ddee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-07** — Recurso Especial (TPU 433)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T13:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-22T17:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-07T17:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-07T19:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T19:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T11:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T16:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T13:42:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-06-22T13:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T13:44:23.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-07-01T11:13:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-01T11:14:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-03T00:13:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-07T17:31:24.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-07-07T19:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-08T10:18:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-08T11:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T11:36:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-15T11:37:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-18T00:40:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-20T15:37:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-01-14T16:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-14T16:29:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:17\.680227272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120830134224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff7ebdff188aec428c7191cc7cc731819516b6e37a4419b4c45e0dd55e1ddee6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00084066020128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000209420198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505290/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50554059720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547422/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50013818020234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499133/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00082922420128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406300/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- [TRF1 — 00002670320124014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª Ji-Paraná
- [TJCE — 01811016620168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511357/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01706397920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511353/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA