# Registro público: TJMT — 00001504720148110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6f78b22ab23b9c3492b5d7e4f0ef6a55e791a1be56d9691f54af511c95f15e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T12:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-01-23T15:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-01-23T15:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-01-28T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-05-30T14:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-05-30T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-06-03T14:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-06-26T13:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-06-28T18:49:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-06-28T18:49:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-06-30T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-06-30T16:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-07-01T15:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-07-01T15:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-07-01T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-07-01T15:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-07-10T16:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-07-10T16:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-07-10T16:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-07-30T15:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-07-31T13:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-10-23T15:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-12-11T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-03-26T16:07:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-05-06T17:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-05-15T14:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-06-12T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-06-15T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-06-15T17:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-06-16T12:32:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-07-08T12:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-02-24T14:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2016-04-05T12:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2017-03-23T12:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2017-06-30T13:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2017-07-13T13:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2018-01-19T17:50:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2018-03-13T09:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2018-03-15T15:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2018-03-16T14:45:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657560.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6f78b22ab23b9c3492b5d7e4f0ef6a55e791a1be56d9691f54af511c95f15e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T07:20:04\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6f78b22ab23b9c3492b5d7e4f0ef6a55e791a1be56d9691f54af511c95f15e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMT — 00003686920188110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001504720148110021 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6f78b22ab23b9c3492b5d7e4f0ef6a55e791a1be56d9691f54af511c95f15e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6f78b22ab23b9c3492b5d7e4f0ef6a55e791a1be56d9691f54af511c95f15e0
- **SHA-256 do comentário:** 86e4db4449314eb9e314b0e62008985cbb254c44a3fc01bf8a808d0bb1a1361c