# Registro público: TJAM — 02585502820148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9a9c29c054fffc659865fab806fe67f1620c49a72ccb374fc3f954641151165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-31** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T11:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-16T10:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-23T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-16T08:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-31T19:01:59.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-12-15T11:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-23T09:47:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-23T09:47:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-18T12:28:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9a9c29c054fffc659865fab806fe67f1620c49a72ccb374fc3f954641151165.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:21:48\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141031183831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9a9c29c054fffc659865fab806fe67f1620c49a72ccb374fc3f954641151165

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02565153220138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646994/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000248220208043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJRR — 08034760620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 02344677920138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645296/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 06050651420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08030939120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000268020268160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00096721820188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02585502820148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Assistência Judiciária” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b9a9c29c054fffc659865fab806fe67f1620c49a72ccb374fc3f954641151165
- **SHA-256 do comentário:** f5c9f35298063fe3b1de7bfc55680b07f6f9acbb31bf65a4eb694fd45bed7a13