# Registro público: TRE-PR — 06000107320246160139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d9596d7bafd2e460b45ce41549e31b2cd1105400a0b5a2345b363d273c2740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T17:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-03T16:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-16T13:03:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2024-05-15T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2024-05-24T17:41:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-27T17:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-03T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-16T13:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-10T18:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2024-05-15T18:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2024-05-24T17:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2024-05-29T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-02T17:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-16T12:54:54.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-04-16T12:54:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-21T21:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2024-05-21T21:58:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2024-05-29T17:44:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-29T17:44:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-29T17:59:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2024-05-29T17:59:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15447", "nome": "139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-16 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-24 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:48:16\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240402174820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26d9596d7bafd2e460b45ce41549e31b2cd1105400a0b5a2345b363d273c2740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000149620246160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067609/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000435220246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366541/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 06000153520206160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067035/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-PR — 06000151820226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066992/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-SP — 06000272520256260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366515/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-PA — 06000026020236140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366346/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-PA — 06000011220266140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366144/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-PA — 06000026920256140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366097/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA