# Registro público: TRE-MT — 00000790720196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daa38be826b60a7dfa65f97cbccc55daeb19e514542fc2db9cfaafb73cdfbeeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-06** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T07:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-06T10:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-05-31T13:07:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-06T10:37:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2021-05-06T10:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-09T09:15:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-09T09:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T06:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T08:24:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-19T09:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-11T09:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T07:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:04:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-06 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000817420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267589/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000356020196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269906/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000340420186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266797/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000769120196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269785/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 00000125520176260367](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264732/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GAB05
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE