# Registro público: TRT12 — 00000314220235120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6ed5b9c01f132531ac68b03d80b989a05eaeca612947c454acc24ef93d06da3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condições da Ação | Honorários na Justiça do Trabalho | Responsabilidade | Responsabilidade | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração ao Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T11:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-12T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-13T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-13T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-13T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-13T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-13T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-16T13:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-19T12:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-25T09:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T16:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-29T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-12T09:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-12T14:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-14T14:34:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-14T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T14:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-19T17:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T09:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T09:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-04-20T16:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-04-20T16:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-04-20T17:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-04-24T17:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T14:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-05-05T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-05-05T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-06T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-06T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-05-06T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-05-06T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-10T16:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13290)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6ed5b9c01f132531ac68b03d80b989a05eaeca612947c454acc24ef93d06da3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-27 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-08-06 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T21:16:52\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230112115855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6ed5b9c01f132531ac68b03d80b989a05eaeca612947c454acc24ef93d06da3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000314220235120038 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Condições da Ação | Honorários na Justiça do Trabalho | Responsabilidade | Responsabilidade | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração ao Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 198 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6ed5b9c01f132531ac68b03d80b989a05eaeca612947c454acc24ef93d06da3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6ed5b9c01f132531ac68b03d80b989a05eaeca612947c454acc24ef93d06da3
- **SHA-256 do comentário:** 79641808cc091d235bec003d7b5360dd4d8b74d4883c704216195723d205ffc8