{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26592,"origem":"stj","sha256_origem":"0e42b2150ccffa4a49d66aade09db2f04e33f5b0d46b922eacfb38d6cbc33e41","registro_original":{"id_fonte":"000841538","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"4335","numero_registro":"202300117084","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.\nPERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA.\nDECISÃO MANTIDA.\n1. O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a\ndemonstração de elementos que evidenciem a plausibilidade do direito\nalegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do\nprocesso.\n2. \"A jurisprudência desta Corte é no sentindo de que o risco de\ndano apto a lastrear medidas de urgência, analisado objetivamente,\ndeve revelar-se real e concreto, não sendo suficiente, para tal, a\nmera conjectura de riscos, tal como posto pelo requerente\" (AgInt no\nTP n. 1.477/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado\nem 16/8/2018, DJe de 22/8/2018).\n3. No caso concreto, o agravante não logrou demonstrar o perigo da\ndemora nem a probabilidade de sucesso do recurso.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"08bd3949f4ba5d8e837c99cfb8e80d7546134da6ecd1702f359c3045df6d6169","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}