# Registro público: TRF4 — 00009352220054047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6bb0cc4f549f55d57235a671bd27483043f1a3ffa7c587a5827a4e32b792853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-29
- **Último ato com data válida:** 2018-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-19** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-01-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-10-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2007-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-05T18:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-16T02:30:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-07-31T14:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-30T16:09:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-08-22T16:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-08-07T16:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-31T13:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-26T18:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-18T12:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-07-10T17:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-06-29T19:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-06-29T10:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-04-10T17:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-10-21T20:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-04T16:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-07-29T19:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-19T14:22:18.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2008-01-11T19:17:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-01-11T18:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-01-11T18:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-15T16:02:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-08-01T02:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-30T18:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-23T13:10:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-07-19T14:41:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2006-07-04T19:21:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-04-11T18:13:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2005-10-28T15:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-17T14:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-08T13:08:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-02T12:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6134)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6bb0cc4f549f55d57235a671bd27483043f1a3ffa7c587a5827a4e32b792853.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-06-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-07-19 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T06:12:39\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050630000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6bb0cc4f549f55d57235a671bd27483043f1a3ffa7c587a5827a4e32b792853

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50003861420114047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681693/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJPE — 00000376620178172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214159/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000374520148172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- [TRF4 — 00012400620054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677735/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00011093120054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF6 — 00002635720074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Passos
- [TRF5 — 05170159120224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002610420044013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139928/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009352220054047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Alteração do coeficiente de cálculo de pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2018-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6bb0cc4f549f55d57235a671bd27483043f1a3ffa7c587a5827a4e32b792853.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6bb0cc4f549f55d57235a671bd27483043f1a3ffa7c587a5827a4e32b792853
- **SHA-256 do comentário:** b20f8b1d95381a2e8b2dd67e2fdeeadc9c8db47b1998783d4be0424a54c62d22