# Registro público: TSE — 06000391320236040004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74e5723de45b634ce8fd3990469f11b3960cb32d11d76db99a6f2c9d9f742e28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-19 - **Último ato com data válida:** 2024-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-07** — Documento (TPU 581) > **2024-05-16** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-15** — Documento (TPU 581) > **2024-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-26** — Documento (TPU 581) > **2023-09-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Coincidência Biométrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-19T12:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-26T15:42:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-09T17:06:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-05-15T18:34:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-15T22:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-07T18:45:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-24T14:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-16T09:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-16T18:25:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2024-06-08T14:48:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-06-08T14:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-16 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:54\.221549327Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-19T12:22:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 74e5723de45b634ce8fd3990469f11b3960cb32d11d76db99a6f2c9d9f742e28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06003281420216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618287/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06000737420236270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365147/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TSE — 06003177120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615954/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06001415820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845608/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06001133720236270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361723/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-PA — 06000015720246140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361454/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA - [TRE-PA — 06000018320236140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359675/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA - [TRE-TO — 06000870920236270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359440/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA