# Registro público: TRE-PR — 00018750620106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9994a34822e075d3a8abe08725580ed72bb18af5ed3eecf61478de24d9b9d87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-25
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-26** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-25T20:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-25T20:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-25T20:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-26T15:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-28T17:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-30T12:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-08-30T12:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-30T13:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-30T18:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-31T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-31T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-29T14:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-31T17:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-04T18:11:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-28T19:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-29T16:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-08-30T12:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T13:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T17:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T18:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T18:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-26T12:51:44.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-10-26T12:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-28T16:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T16:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T16:14:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T16:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003297620166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142998/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001167920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00003261120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003229120126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137508/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003378620126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942473/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00000837720136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208440/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00022390420146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208031/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00002924120166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207554/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / VICE-PRESIDENTE