# Registro público: TJPE — 00000149620188172590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c2e2a3a38a9b3e22da4f5a7bf245b2127bf73bdd3140ac477d190735a8f540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-26T09:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2025-04-03T09:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2025-04-02T23:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-12-19T14:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-12-19T14:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-11-12T14:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-08-28T06:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-08-22T08:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-08-22T08:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2024-01-09T16:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-05-28T13:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-05-28T13:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-05-08T17:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-04-28T08:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-03-04T11:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-09-05T10:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-08-31T10:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-07-13T11:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-07-12T10:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-05-30T17:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-05-27T07:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-04-06T17:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-02-06T22:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-02-06T22:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-07-30T22:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-07-13T10:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-06-15T14:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-06-08T16:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-05-12T06:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-02-04T11:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-12-10T10:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-07-23T21:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-07-23T21:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-06-18T19:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2019-04-02T17:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2019-02-13T12:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2019-01-31T15:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2019-01-23T08:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2018-03-14T08:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2018-03-13T13:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1c2e2a3a38a9b3e22da4f5a7bf245b2127bf73bdd3140ac477d190735a8f540.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:28:44\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1c2e2a3a38a9b3e22da4f5a7bf245b2127bf73bdd3140ac477d190735a8f540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000266419948171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509216/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJGO — 00253329719948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305045/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMS — 00002941020048120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304808/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** 068ff893ed50ba359cf92cf103b9cb16ec37b13cb40cad8cd29561e0eba0d7d7
- **SHA-256 do registro documental:** c1c2e2a3a38a9b3e22da4f5a7bf245b2127bf73bdd3140ac477d190735a8f540
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000149620188172590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1c2e2a3a38a9b3e22da4f5a7bf245b2127bf73bdd3140ac477d190735a8f540.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1c2e2a3a38a9b3e22da4f5a7bf245b2127bf73bdd3140ac477d190735a8f540
- **SHA-256 do comentário:** e76cd7c13b2edde83f792a8a19697860fa03257528b4840bb5b114f864e38afa