# Registro público: TRT3 — 00000721720155030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d390fb0dcaac0d894442c16de65b58a83b36879a450165cac5c07a20f70fcb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-02-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-Alimentação | Licitude/Ilicitude | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000711620155030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621340/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13745, 13851, 14045, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000143720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792924/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13745, 13851, 14045, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00111216220155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671844/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13745, 13851, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT3 — 00000108020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13851, 14045, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00003500820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001065220135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT7 — 00000153820185070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri