# Registro público: TRT16 — 00161262520255160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baec2047c797148a604cfba48230bfb79b00724c61df76ad7f28b8cde79a2e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T16:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-26T14:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-26T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-29T22:24:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-04-28T13:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-28T15:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-04-29T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T01:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-05T15:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2025-05-06T11:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-13T09:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-13T09:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-13T09:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T09:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-14T02:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-14T02:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-23T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-30T07:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-30T07:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-30T07:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-02T02:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-24T16:26:58.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-26T15:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-27T15:46:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-30T01:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-13T09:46:08.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2025-05-13T09:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-13T09:51:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-05-14T02:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-14T02:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-30T07:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-02T02:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000154220265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 00000141520245070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002320220255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000694520245090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT11 — 00001620620245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT8 — 00001196820245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388950/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT12 — 00000728620265120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT22 — 00003871720245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI