# Registro público: TJSE — 00004297720118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9be4bbfc0074334eb3b7f4363b550cc1357a74239f61209203313794f6a1f286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T11:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T22:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-27T15:59:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-03-07T11:57:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-07-28T08:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-13T03:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-31T09:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-31T08:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T11:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T09:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-07T13:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-07T13:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T12:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T12:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T12:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T11:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T11:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T12:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T10:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T12:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T08:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-10T17:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T08:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T12:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T13:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-10T09:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-29T09:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-23T08:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T22:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T22:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T10:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-08T10:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T09:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-06T11:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-29T11:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-15T12:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T12:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-30T12:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-23T14:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-09T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-03-07 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-08-27 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-06-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T04:04:08\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121113120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9be4bbfc0074334eb3b7f4363b550cc1357a74239f61209203313794f6a1f286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012580220138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJSE — 00001119120158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / RIACHUELO
- [TJSP — 00012135720158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO