# Registro público: TRT4 — 00004406120145040812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77044d8f5d1cbfda18edf99f6d2805989fa6e3ee571a6ad709f190d685072a8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** —  (TPU 15247)
> **2026-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Aviso Prévio | Médicos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Gratificação Ajustada | Ente Público | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-15T09:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-04T11:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-17T14:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-17T14:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2025-11-18T09:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-18T09:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-19T18:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-02T00:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-11T09:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2025-12-12T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-15T13:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T05:53:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-09-13T11:59:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-27T17:09:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-08-15T09:42:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-08-15T10:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-15T10:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-09-04T09:01:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-09-04T11:03:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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- 2025-09-04T11:03:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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- 2025-11-18T09:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-21T15:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-12T10:42:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-15T15:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-01-23T10:41:58.000Z —  (TPU 15247)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004488720115020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT13 — 00000704020165130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497024/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13664, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT2 — 00002403020135020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT17 — 00000450420205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13664, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00006271920105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13904
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001206920155110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT23 — 00001600320215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00001969520135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande