{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26621,"origem":"stj","sha256_origem":"0e1ac87f3f4a1da74d9e27a7b5dcfd5378e59fb42d793fdfce6674207902458a","registro_original":{"id_fonte":"000841366","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"Rcl","classe_descricao":"RECLAMAÇÃO","numero_processo":"44328","numero_registro":"202203605364","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-04-12","data_publicacao":"2023-04-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ\nNO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.\nQUESTÕES NÃO ABRANGIDAS PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE.\n1. Cuida-se de reclamação, interposta em: 08/11/2022. Conclusa ao\ngabinete em: 12/01/2023.\n2. O propósito da reclamação consiste em determinar se a decisão que\nhomologou os cálculos judiciais, apresentados em fase de liquidação\nde sentença, afrontou a autoridade de acórdão do STJ, o qual havia\nlimitado a quantidade de combustível que serviria de base para o\ncálculo da indenização por lucros cessantes.\n3. Hipótese em que as insurgências da reclamante quanto ao cálculo\napresentado pela Contadoria Judicial não foram objeto do julgado\ndesta Corte.\n4. Reclamação que se julga improcedente, tendo-se por prejudicada a\nanálise do agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu\no pedido liminar.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSegunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas constantes dos autos, , por\nunanimidade, julgar improcedente a reclamação, julgando, ainda,\nprejudicado o agravo interno interposto pela reclamante contra a\ndecisão que indeferir  o pedido liminar, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nBuzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.\nSustentou oralmente pela Reclamante IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO\nS.A. o Dr. MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO.\nConsignada a presença, pelo Interessado POSTO LADEIRA DO URUGUAI E\nCOMÉRCIO LTDA - ME, do Dr. TÚLIO GONZALEZ DAL POZ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/4a548988-49aa-4617-be47-073eee133c66/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"57b84a00a1ecedec478aa1e29cec003d44ee803ca399cdfdead77e4e2fcb3ef8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}