# Registro público: TRE-MT — 00000440220196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b378c44f39c4fb15b6bb202db35c49e268e64fbdae6647b305d4ac71b6377f6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T11:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-10T11:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T08:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-05T12:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-06T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T11:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T12:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-02T12:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T09:34:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T10:18:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-01T08:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-10T11:36:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T08:16:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-17T11:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T13:03:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-24T10:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T12:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T11:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T12:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T08:14:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-23T08:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T11:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T12:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T10:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T09:26:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T09:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:42:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T11:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000356920196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266510/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000351920186140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266687/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000322520186110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266079/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000053120166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266255/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL