# Registro público: TRT3 — 00000721720145030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2a1b48043759dc650bd11d357c6ae6841c6f57a9fe7a2d52e3fc52ecadad326 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 297 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14 - **Último ato com data válida:** 2024-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Processo do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-05T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-26T04:29:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-26T04:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-26T04:28:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-26T04:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-25T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-25T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-25T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-25T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-20T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-20T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-08T02:50:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-08T02:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-08T02:50:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-08T02:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-07T14:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-07T14:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-07T14:43:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2024-11-07T11:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-06-05T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-02T10:38:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-26T01:51:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-26T01:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-25T10:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-25T09:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-27T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-03T01:42:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-03T01:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-02T08:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-01T19:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-20T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-28T01:43:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-28T01:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-27T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-24T19:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-23T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-23T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-21T14:05:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-31T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2a1b48043759dc650bd11d357c6ae6841c6f57a9fe7a2d52e3fc52ecadad326.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2014-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2018-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2021-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2024-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/238` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:37:32\.309013540Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a2a1b48043759dc650bd11d357c6ae6841c6f57a9fe7a2d52e3fc52ecadad326 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002113220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000058720165030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185670/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT15 — 00005609020125150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal - [TRT3 — 00002108120145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT15 — 00003625420125150158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13265 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ituverava - [TRT17 — 00002547320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302180/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT6 — 00001116020175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286970/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT13 — 00003516320205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000721720145030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Processo do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 297 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a2a1b48043759dc650bd11d357c6ae6841c6f57a9fe7a2d52e3fc52ecadad326 - **SHA-256 do comentário:** a78586dfa3c62bc1cdf4819a92ffad6f61591f44c2be1e8f675feadc4db0b8b3