# Registro público: TRF6 — 00213020520194013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e5c711556adb6e46079cab098897689bed9ffc5524b98ad509c69d3610c097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-27** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-05T16:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-07T14:48:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-15T17:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T17:34:49.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2019-10-16T17:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-07T11:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T12:24:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-14T11:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-27T17:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-28T09:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-03T15:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-24T01:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-05T02:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-17T01:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-25T15:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-27T00:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-26T19:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-29T20:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-09-03T16:09:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-07T14:47:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-09T09:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T09:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T17:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-15T17:34:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-12-10T09:47:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-07T14:44:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-03-03T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T19:45:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-23T16:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-14T18:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-21T11:14:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-26T08:49:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-06T15:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-06T15:05:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-09T15:46:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-05-09T15:46:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10399)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001915420138180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [STJ — 00004157920154036129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002385920164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TJMT — 00003294720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPE — 00000298719968170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TRF1 — 00002373320194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 02ª Patos de Minas
- [TJRN — 00097928420088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002339320194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 02ª Patos de Minas