# Registro público: TJCE — 30016776920238060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 591cdd449e6f3a20a5c3c06e249bf66a64199f9e39eb476a932f051b816cdbc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-02-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-21T00:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-05T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-08T06:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T00:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-18T17:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-09T00:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-07T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-09T00:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-22T11:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-22T11:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-21T00:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-07T10:32:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-02-01T20:27:34.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-11-22T23:44:28.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-11-23T14:18:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-25T11:51:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-03-21T00:20:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5955](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5955)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/591cdd449e6f3a20a5c3c06e249bf66a64199f9e39eb476a932f051b816cdbc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:49:07\.144628746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 591cdd449e6f3a20a5c3c06e249bf66a64199f9e39eb476a932f051b816cdbc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30004492520248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672022/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5955
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES / GADES - LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
- [TJCE — 30034017420248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287082/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 5955
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJRR — 08044690520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247185/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5955
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00003172320178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174899/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5955
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES / 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJCE — 08496522020148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5955
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES / 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRS — 00601117520068210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5955
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES / 2ª Vara Cível - Alegrete
- [STJ — 00005510920208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213542/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5955
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJDFT — 00483007920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5955
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1371 do STJ: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1371/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S1, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1304, em 10 de dezembro de 2025 (no mesmo dia). Trata de IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** causa, imposto, itcd, mortis, transmissao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6b93c44c2f04070f9e71c3e23e2153397ef74bff81d101792c9e403e327a8a64
- **SHA-256 do registro documental:** 591cdd449e6f3a20a5c3c06e249bf66a64199f9e39eb476a932f051b816cdbc3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1371%2F)

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fecd08c3fd5719a356db69fa1bc176b3f67411e7029d2de3f46a278fae41e9d
- **SHA-256 do registro documental:** 591cdd449e6f3a20a5c3c06e249bf66a64199f9e39eb476a932f051b816cdbc3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30016776920238060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2024-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/591cdd449e6f3a20a5c3c06e249bf66a64199f9e39eb476a932f051b816cdbc3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 591cdd449e6f3a20a5c3c06e249bf66a64199f9e39eb476a932f051b816cdbc3
- **SHA-256 do comentário:** e2bde6063fef215bd3cfc04b2c85fb641c9e10641f7eec095d208333e92fb344