# Registro público: TJSE — 00009154920148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5baf608efdff5c10da5982e5030e7151520f1e48f4734919330be81531701f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** —  (TPU )
> **2017-10-25** —  (TPU )
> **2017-09-01** —  (TPU )
> **2017-06-20** —  (TPU )
> **2017-03-13** —  (TPU )
> **2017-03-13** —  (TPU )
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T13:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-17T13:39:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-29T23:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T11:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T10:08:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T17:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T11:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T11:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T11:49:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T08:38:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T12:14:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T11:57:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T09:05:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T12:18:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T12:30:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T21:35:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T07:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T07:56:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T14:41:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T08:32:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-22T08:31:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-28T10:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T13:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T09:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T13:40:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-05-04T12:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T12:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-28T11:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T10:03:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T11:17:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T10:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T12:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-24T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-24T13:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-03T09:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T10:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-09T14:18:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-05T08:29:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008364120128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662710/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00010635620138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331916/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / POÇO REDONDO
- [TJRR — 07005245620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00011833520138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664638/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRR — 07001401120138230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO